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DÚVIDAS

O rótulo nas embalagens de alimentos e bebidas é um elemento essencial para que os consumidores possam compreender as características de cada produto. Os rótulos contêm informações sobre a composição dos produtos, informações nutricionais e de preparo, recomendação de consumo e instruções para conservação, entre outras. Um dos principais objetivos dos rótulos é oferecer informação para que os consumidores possam fazer suas escolhas alimentares de forma consciente.

O direito do consumidor à informação sobre produtos alimentícios é regulamentado por diversas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também é assegurado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O objetivo da legislação vigente é que todas as informações importantes estejam disponíveis nos rótulos de forma correta e clara para orientar o consumidor.

Todos os alimentos e bebidas embalados na ausência dos consumidores devem conter os elementos da rotulagem nutricional, que compreende:

– a tabela de informação nutricional;
– as declarações de alegações nutricionais;
– e a rotulagem nutricional frontal (esta, a partir de outubro de 2022)

Estas ferramentas de informação são obrigatórias, de acordo com as normas de rotulagem geral e nutricional vigentes.

A rotulagem nutricional apresenta, de forma organizada e padronizada, os dados sobre a composição nutricional do alimento, compreendendo a declaração de valor energético e os seus principais nutrientes. Ela é um dos principais elementos presentes nos rótulos dos alimentos, que são compostos ainda por informações gerais como a designação de venda, lista de ingredientes, origem, lote e prazo de validade, conteúdo líquido e dados do fabricante.

A rotulagem nutricional está à disposição do consumidor brasileiro desde 1998. Desde então, as informações nutricionais nos rótulos vêm sendo aprimoradas com base na ciência para atender as demandas e exigências dos consumidores.

A Tabela de Informação Nutricional reúne a indicação do valor energético e dos nutrientes de um alimento, apresentados para padrões de 100g ou 100ml do produto e na porção para consumo, com indicação de seu equivalente em medida caseira (colher de sopa, copo, xícara, unidade, etc.).

Também informa quantas porções daquele alimento estão contidas na embalagem e traz a informação sobre quanto do valor diário (%VD) recomendado do nutriente é fornecido por uma porção do produto.A partir de outubro de 2022, as tabelas de informação nutricional constantes nos rótulos dos produtos obrigatoriamente deverão ser padronizadas com letras pretas e fundo branco, para facilitar a legibilidade.

Também passa a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionados, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, a porção de referência, indicada em gramas, mililitros e seu equivalente em medida caseira, e o número de porções por embalagem.

A rotulagem nutricional frontal é um dos novos elementos da rotulagem nutricional, que estará presente no painel principal dos rótulos de alimentos a partir de outubro de 2022. Fruto de um amplo processo de consulta à sociedade brasileira conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a rotulagem nutricional frontal destaca na parte da frente das embalagens as principais informações nutricionais do alimento, de maneira a complementar os dados da tabela nutricional.

Com formato padronizado, o novo elemento da rotulagem nutricional tem como objetivo principal informar o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.

A rotulagem nutricional frontal consiste no desenho de lupa e a frase ALTO EM aplicado na frente da embalagem, na parte superior, identificando o alto teor de até três nutrientes: açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

As alegações nutricionais são informações opcionais que geralmente aparecem em destaque nas embalagens, localizadas no painel principal do rótulo, e que podem complementar a tabela de informação nutricional, chamando a atenção para propriedades nutricionais positivas do produto, em relação ao conteúdo de nutrientes ou valor energético. Alguns exemplos comuns observados nos rótulos são: “Baixo teor de gorduras saturadas”, “Reduzido valor energético”, “Fonte de fibras”, “Rico em cálcio”, “Sem adição de açúcares”, entre outros. As alegações podem ajudar os consumidores na escolha do produto alimentar mais adequado às suas necessidades nutricionais.

A legislação atual determina todas as expressões, limites e critérios para que as empresas sigam os mesmos parâmetros e garantam que o consumidor receba uma informação correta.

Os alimentos que apresentam rotulagem nutricional frontal também podem trazer alegações nutricionais no rótulo, desde que estas se refiram a nutrientes diferentes daqueles alvos do selo frontal. Também é obrigatório que as alegações não estejam localizadas na metade superior do painel principal da embalagem, nem utilizem caracteres de tamanho superior àqueles empregados na rotulagem nutricional frontal.

Os rótulos dos alimentos obrigatoriamente devem apresentar as quantidades de valor energético e de determinados nutrientes que compõem cada 100g ou 100ml do produto e também a porção para consumo e o quanto representa em relação ao percentual de valor diário (%VD). Os nutrientes obrigatórios são:

A legislação brasileira define para a maioria dos alimentos uma porção de referência em gramas (g) ou mililitros (ml) para ser declarada nos rótulos. Portanto, porção é a quantidade de alimento utilizada como referência para a rotulagem nutricional. Em geral, é definida como a quantidade do produto que deveria ser consumida por pessoas sadias em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.

A porção pode ser designada adotando medidas comuns, como:

Considerando que a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada com base no produto tal como exposto à venda, deve seguir obrigatoriamente o que está definido no anexo V da IN no 75/20 na sequência da declaração por 100 gramas (g), para sólidos ou semissólidos, ou 100 mililitros (ml), para líquidos.

A medida caseira é uma forma simplificada de quantificar a porção do alimento em gramas ou mililitros, tendo como base utensílios, unidades de medida ou outras formas comumente usadas pelo consumidor para mensurar os alimentos, por exemplo, uma colher de sopa (10ml), uma xícara de chá (200ml), um prato fundo (250ml), entre outros. A apresentação das quantidades em medida caseira é obrigatória, auxiliando o consumidor a entender melhor as informações nutricionais constantes nos rótulos.

O % VD indica em porcentagem o quanto uma porção do alimento fornece de energia e nutrientes em relação às quantidades recomendadas na dieta diária (VDR) de 2000kcal. Ou seja, o Valor Diário de Referência indica o quanto cada produto alimentício apresenta de energia e nutrientes em relação às quantidades adequadas que a população deve consumir para ter uma alimentação saudável, com base na dieta diária recomendada para um adulto. Esses valores foram determinados a partir de dados científicos sobre as necessidades nutricionais.

Para calcular a porcentagem do Valor Diário (%VD) que contém a porção do alimento, devemos dividir o valor energético ou a quantidade de nutrientes presente na porção do alimento pelo Valor Diário de Referência (VDR) ou Ingestão Diária Recomendada (IDR), que constam nas tabelas abaixo, e multiplicar o valor encontrado por 100. Desta forma, conseguimos medir o quanto determinado alimento vai contribuir em valor energético e quantidade de nutrientes em relação ao que é recomendado consumir em um dia por cada pessoa. No caso de açúcares totais e gorduras trans, não existe um valor diário de referência, por isso o campo do %VD não será preenchido na tabela nutricional:

Os perfis nutricionais são ferramentas usadas na categorização de alimentos, baseada na avaliação da composição nutricional de nutrientes específicos. No Brasil, a Anvisa é o órgão que estabelece o perfil nutricional a ser adotado na rotulagem de alimentos, levando em consideração princípios científicos que estão relacionados à promoção da alimentação adequada e ao combate do excesso de peso e das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como os distúrbios do coração, diabetes e até cânceres.

O perfil nutricional adotado pela Anvisa considera como “alto em” os valores de gorduras saturadas, açúcares adicionados e sódio, em 100 g/ml de alimento, que alcancem ou extrapolem 30% do valor diário de referência (VDR) desses nutrientes para sólidos e 15% do VDR para líquidos.